Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais de Fornecedores
Procedimentos de Contratação, Controlo de Acessos Externos, Prevenção, Controlo e Vigilância da Segurança e Saúde no Trabalho
As empresas do Empresas do Grupo SODECIA (doravante designada por SODECIA) tratam os dados pessoais de fornecedores, prestadores de serviços e subcontratados que pretendam aceder às suas instalações, bem como dos seus trabalhadores ou colaboradores equiparados que se encontrem em qualquer das suas instalações para efeitos de aplicação do Regulamento de Contratação, Acesso Externo, Prevenção, Controlo e Vigilância da Saúde e Segurança no Trabalho aplicado à contratação ou controlo de acesso e permanência nas instalações, estabelecidas na legislação aplicável e nas normas internas das empresas do Grupo SODECIA, sendo este tratamento efectuado de acordo com as regras de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a sua Lei de Execução ou legislação especial, de acordo com os seguintes parâmetros:
1. Responsável pelo Tratamento: Empresas do Grupo SODECIA, representadas por Sodecia – Participações Sociais, SGPS, SA (doravante designada por Sodecia), com o NIPC 503437786, com sede na Rua António Bessa Leite, 1430, 4º – 4150-074 Porto, Portugal, telefone (+351) 220101900 e email sodecia@sodecia.com.
2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados: o responsável pelo tratamento dispõe de um correio eletrónico específico para efeitos de proteção de dados pessoais, estando o Encarregado da Proteção de Dados disponível através do endereço dpo@sodecia.com.
3. Categorias de titulares de dados: qualquer pessoa que pretenda contratar, aceder às instalações, fornecedores, trabalhadores ou colaboradores equiparados de prestadores de serviços ou subcontratados que se encontram em qualquer tipo de instalações sob tutela ou âmbito das competências e responsabilidades da SODECIA.
4. Dados pessoais a tratar: categorias gerais de dados tais como dados de identificação, dados profissionais, dados de contacto, dados curriculares, dados financeiros, bem como, eventualmente, categorias especiais de dados pessoais, tais como dados biométricos ou dados relativos à saúde.
5. Contexto e finalidade do tratamento: os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades de aplicação dos Procedimentos de Contratação, Controlo de Acessos Externos, Prevenção, Controlo e Vigilância da Segurança e Saúde no Trabalho.
6. Fundamento jurídico: o tratamento dos dados tem como fundamento a gestão da relação contratual, o cumprimento de obrigações legais, a prossecução de interesses legítimos ou a proteção de interesses vitais, consoante os casos concretos de tratamento.
7. Consequências do não fornecimento dos dados: o tratamento dos dados pessoais é condição de contratação ou de acesso e permanência nas instalações da SODECIA, pelo que, não sendo realizado, está vedado ao titular dos dados o respetivo acesso.
8. Destinatários: o responsável pelo tratamento procede ao tratamento por si (através de técnicos profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional qualificado) ou por sua conta, através de subcontratantes credenciados para a prestação de serviços por si selecionados e vinculados a estritas medidas técnicas e organizativas ajustadas à proteção dos dados pessoais.
9. Medidas de segurança: estão implementadas as medidas de segurança técnica e organizativa consideradas adequadas para assegurar um nível de segurança do tratamento dos dados adequado ao risco.
10. Local de recolha de dados: os dados são recolhidos ou medidos por um técnico credenciado da SODECIA, estando garantida a privacidade ou confidencialidade da sua recolha ou medição e a respetiva integridade, qualidade e exatidão dos dados.
11. Prazo de conservação: sem prejuízo das situações excecionais de prorrogação do prazo de conservação previstos na lei ou consideradas necessárias para a defesa de direitos ou interesses legítimos, os dados pessoais tratados são conservados pelo período necessário à execução das finalidades dos Procedimentos de Contratação, Controlo de Acessos Externos, Prevenção, Controlo e Vigilância da Segurança e Saúde no Trabalho, findo o qual serão apagados, nos termos gerais da Política de Retenção de Dados em vigor.
12. Comunicação de dados: com exceção das situações de obrigatoriedade legal de comunicação de dados, não existem operações de comunicação de dados, não sendo os dados pessoais comunicados a terceiros.
13. Interconexão de dados e decisões automatizadas: não são realizadas operações de interconexão de dados pessoais.
14. Transferências internacionais de dados pessoais: não são realizadas operações de transferência de dados pessoais de candidatos para um país terceiro ou uma organização internacional fora da União Europeia.
15. Tratamentos e suportes: os dados pessoais são, consoante as circunstâncias, eventualmente recolhidos ou medidos por um técnico da SODECIA, sendo objeto de múltiplos tratamentos de caráter não automatizado e automatizado e sendo objeto de incorporação em diversos tipos de suportes analógicos ou digitais que sejam considerados necessários para alcançar as finalidades dos Procedimentos de Contratação, Controlo de Acessos Externos, Prevenção, Controlo e Vigilância da Segurança e Saúde no Trabalho.
16. Direitos do titular dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limitação, a oposição ao tratamento, a portabilidade dos dados ou a retirada do consentimento sempre que seja este o fundamento da atividade de tratamento, nas condições previstas na lei, bastando, para tal, entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados.
17. Direito de reclamação à autoridade de controlo: o titular dos dados pode sempre exercer, caso assim o considere necessário, o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.
18. Endereço para exercício de direitos: para solicitar qualquer informação, apresentar reclamações ou requerer o exercício de direitos é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados pelo endereço de correio eletrónico dpo@sodecia.com.
19. Políticas de Proteção de Dados e Privacidade: as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com a Política de Proteção de Dados Geral e da Política de Tratamento de Dados de Fornecedores que se encontram acessíveis em www.sodecia.com.
20. Cláusulas Contratuais Gerais e Folhetos Informativos: as Cláusulas Contratuais Gerais e outros Folhetos Informativos dos Procedimentos de Contratação, Controlo de Acessos, Prevenção, Controlo e Vigilância da Segurança e Saúde no Trabalho estão disponíveis para consulta nas Portarias da SODECIA.