[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” background_color=”#ededed” min_height=”100vh” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” max_width=”1380px” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” header_font=”Montserrat||||||||” header_text_color=”#3278ad” header_line_height=”1.4em” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n
[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” max_width=”1380px” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
A Sodecia \u2013 Participa\u00e7\u00f5es Sociais, SGPS, SA, pessoa coletiva com o NIPC 503437786, com sede em Rua Ant\u00f3nio Bessa Leite, 1430, 4\u00ba – 4150-074 Porto, Portugal, doravante designada abreviadamente por Sodecia, \u201cEntidade Empregadora\u201d ou \u201cRespons\u00e1vel pelo Tratamento\u201d, vem, mediante a publica\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade, garantir a transpar\u00eancia e a divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, a cada um dos seus trabalhadores, das regras aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da Prote\u00e7\u00e3o de Dados em Contexto Laboral, na sequ\u00eancia da entrada em aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante RGPD) e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante LERGPD) .<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n
1. Contactos do Respons\u00e1vel pelo Tratamento<\/strong><\/p>\n A Sodecia estabelece os seguintes contactos para efeito de aplica\u00e7\u00e3o das normas do RGPD enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento:<\/p>\n Endere\u00e7o eletr\u00f3nico geral: sgps@sodecia.com<\/a>;<\/p>\n Telefone geral: (+351) 220 101 900;<\/p>\n S\u00edtio eletr\u00f3nico: https:\/\/www.sodecia.com\/;<\/a> <\/p>\n Endere\u00e7o eletr\u00f3nico do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: dpo@sodecia.com<\/a>.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 2. Dados pessoais tratados<\/strong><\/p>\n 2.1.<\/strong> 2.1. A Sodecia, enquanto Entidade Empregadora, nos limites estritos das finalidades e fundamentos jur\u00eddicos abaixo especificados, procede ao tratamento, por si ou por sua conta, de dados pessoais dos Trabalhadores, nomeadamente, nome, estado civil, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o civil, fiscal, de seguran\u00e7a social e de utente de sa\u00fade, idade, data de nascimento, naturalidade, habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, t\u00e9cnicas, profissionais, n\u00fameros de telefone, composi\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos membros do respetivo agregado familiar, dados de forma\u00e7\u00e3o e dados de desempenho profissional.<\/p>\n 2.2.<\/strong> 2.2. A Entidade Empregadora, com os fundamentos de exce\u00e7\u00e3o previstos no artigo 9\u00ba do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e no estrito cumprimento do disposto no referido artigo, nomeadamente em mat\u00e9ria de obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional, procede eventualmente ao tratamento das seguintes categorias especiais de dados pessoais: filia\u00e7\u00e3o sindical, dados biom\u00e9tricos e dados de sa\u00fade.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 3. Finalidade do tratamento<\/strong><\/p>\n 3.1.<\/strong> 3.1. Os dados pessoais dos Trabalhadores s\u00e3o tratados com as finalidades inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais conexas, designadamente de planeamento e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, de igualdade e diversidade no local de trabalho, de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, de prote\u00e7\u00e3o dos bens da Entidade Empregadora e para efeitos do exerc\u00edcio e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benef\u00edcios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n 3.2.<\/strong> 3.2. Sem preju\u00edzo das finalidades supra, as categorias especiais de dados pessoais s\u00e3o tratadas com as seguintes finalidades espec\u00edficas:<\/p>\n a)<\/strong> filia\u00e7\u00e3o sindical \u2013 para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou a pedido dos Trabalhadores;<\/p>\n b)<\/strong> dados biom\u00e9tricos \u2013 para controlo de acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e\/ou controlo de assiduidade e para prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens;<\/p>\n c)<\/strong> dados de sa\u00fade \u2013 para efeitos de medicina preventiva e do trabalho e para a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho dos Trabalhadores, por subcontratantes legalmente habilitados para o efeito, e sob rigorosa obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 4. Fundamento jur\u00eddico para o tratamento<\/strong><\/p>\n 4.1.<\/strong> 4.1. O tratamento dos dados pessoais supramencionados \u00e9 necess\u00e1rio para:<\/p>\n i)<\/strong> a execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho,<\/p>\n ii)<\/strong> o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que a Entidade Empregadora est\u00e1 sujeita por efeito da legisla\u00e7\u00e3o nacional ou comunit\u00e1ria aplic\u00e1vel,<\/p>\n iii)<\/strong> efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Entidade Empregadora, designadamente de exerc\u00edcio do seu poder de dire\u00e7\u00e3o e da correspetiva otimiza\u00e7\u00e3o dos seus processos organizacionais operativos.<\/p>\n 4.2.<\/strong> 4.2. Fora desses casos, a Entidade Empregadora poder\u00e1 proceder ao tratamento de dados recolhidos junto dos Trabalhadores para outras finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, obtendo expressamente, no momento da recolha, o correspondente e leg\u00edtimo consentimento dos Trabalhadores.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 5. Destinat\u00e1rios<\/strong><\/p>\n 5.1.<\/strong> 5.1. No \u00e2mbito e contexto da rela\u00e7\u00e3o laboral e com as finalidades e fundamentos supra especificados, a Entidade Empregadora pode comunicar os dados pessoais dos Trabalhadores a outras entidades, designadamente subcontratantes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de medicina no trabalho, de consultoria de gest\u00e3o, recursos humanos, contabilidade, fiscal, jur\u00eddica, ou de outra natureza, entidades banc\u00e1rias, entidades seguradoras, Autoridade Tribut\u00e1ria, Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Social, Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, entidades judiciais, agentes de execu\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e outras entidades por determina\u00e7\u00e3o da lei ou em cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n 5.2.<\/strong> 5.2. A Entidade Empregadora, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, formalizar\u00e1 com os seus subcontratantes os correspondentes contratos, assegurando a ado\u00e7\u00e3o por eles das medidas de prote\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas e organizativas ajustadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais por eles tratados.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 6. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 6.1.<\/strong> 6.1. Sem preju\u00edzo dos dados pessoais serem conservados pelo prazo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das concretas finalidades em presen\u00e7a, e do cumprimento de outros prazos legais aplic\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das categorias especiais de dados pessoais tratados, os dados pessoais dos Trabalhadores ser\u00e3o conservados, por defeito, pelo per\u00edodo de dois anos a contar da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho que vincula as Partes, nos termos previstos no artigo 337\u00ba n\u00ba 1 do C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n 6.2.<\/strong> 6.2. Os Trabalhadores est\u00e3o informados que este prazo pode ser prorrogado quando tal se torne necess\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de direitos da Entidade Empregadora em processo judicial.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 7. Direitos do Titular dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n 7.1.<\/strong> 7.1. Aos Trabalhadores, na qualidade de titular dos dados pessoais, assistem os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados, nas condi\u00e7\u00f5es e com as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/p>\n 7.2.<\/strong> 7.2. Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, pode ainda o Titular dos Dados Pessoais apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo, designadamente a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n 7.3.<\/strong> 7.3. Nos casos em que o fundamento jur\u00eddico do tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, os Trabalhadores t\u00eam ainda o direito de retirar o consentimento, em qualquer altura, sem que tal prejudique a licitude do tratamento at\u00e9 ent\u00e3o efetuado com esse fundamento.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 8. Exerc\u00edcio dos direitos do Titular dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n 8.1.<\/strong> Para o exerc\u00edcio de qualquer tipo de direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, os Trabalhadores podem entrar em contacto com o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s do correio dpo@sodecia.com<\/a>, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, um endere\u00e7o de contacto telef\u00f3nico ou um endere\u00e7o de correspond\u00eancia para resposta.<\/p>\n 8.2.<\/strong> Um Formul\u00e1rio para Exerc\u00edcio dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais est\u00e1 acess\u00edvel aos Trabalhadores em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/home\/formularios\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral da Entidade Empregadora, podendo tamb\u00e9m ser solicitado o seu envio por correio eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s do pedido ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 9. Obriga\u00e7\u00f5es dos Trabalhadores no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\n Os Trabalhadores est\u00e3o obrigados a atuar em conformidade com as normas jur\u00eddicas aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e com as normas internas vigentes nesta mat\u00e9ria, designadamente os procedimentos, os regulamentos internos e as instru\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, conhecendo expressamente os termos das Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e das Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o aprovados pela Respons\u00e1vel pelo Tratamento, acess\u00edveis na Plataforma de Documenta\u00e7\u00e3o do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/<\/a>.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 10. Dever de sigilo e confidencialidade<\/strong><\/p>\n Os Trabalhadores est\u00e3o obrigado a deveres de sigilo e confidencialidade sempre que realizem um tratamento de dados pessoais, de acordo com os termos da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade acess\u00edvel em https:\/\/www.sodecia.com\/<\/a>, devendo garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais que se encontram no \u00e2mbito da sua responsabilidade laboral, comprometendo-se a cumprir com todas as medidas processuais, t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para o sigilo dos dados ou informa\u00e7\u00f5es pessoais e sendo estes dados tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra o seu acesso, edi\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas consideradas adequadas para tal efeito.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 11. Dever de notifica\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\n 11.1.<\/strong> 11.1. Os Trabalhadores devem conhecer e cumprir as regras do sistema de gest\u00e3o de incidentes em mat\u00e9ria de dados pessoais e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em aplica\u00e7\u00e3o na Entidade Empregadora.<\/p>\n 11.2.<\/strong> 11.2. Em caso de ocorr\u00eancia de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, os Trabalhadores devem notificar desse facto a Entidade Empregadora, sem demora injustificada e, sempre que poss\u00edvel, at\u00e9 8 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento da mesma, a menos que a viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais n\u00e3o seja suscet\u00edvel de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for transmitida no prazo de 8 horas, deve ser acompanhada dos motivos do atraso. <\/p>\n 11.3.<\/strong> Um Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais est\u00e1 acess\u00edvel aos Trabalhadores em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/home\/formularios\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral da Entidade Empregadora, podendo ser tamb\u00e9m solicitado o seu envio por correio eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s do pedido ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 12. Ponto de Contacto Permanente de Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n 12.1. <\/strong>Os Trabalhadores est\u00e3o informados de que a Entidade Empregadora implementou um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gest\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a do ciberespa\u00e7o, em conformidade com as normas jur\u00eddicas em vigor, tendo a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar, logo ap\u00f3s a tomada do seu conhecimento, a ocorr\u00eancia de qualquer incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou de incidente de seguran\u00e7a do ciberespa\u00e7o, contactando, sem demora injustificada, com o Ponto de Contacto Permanente atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o indicados em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/home\/seguranca\/.<\/a><\/p>\n 12.2.<\/strong> Os Trabalhadores devem utilizar o Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ou de Seguran\u00e7a do Ciberespa\u00e7o acess\u00edvel em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/home\/formularios\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo ainda solicitar o seu envio por correio eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 13. Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes<\/strong><\/p>\n 13.1.<\/strong> Os Trabalhadores est\u00e3o informados de que a Entidade Empregadora implementou um Canal de Den\u00fancias, acess\u00edvel atrav\u00e9s da hiperliga\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em https:\/\/whistleblowing.sodecia.com\/<\/a>, em conformidade com as normas jur\u00eddicas em vigor, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares de dados.<\/p>\n 13.2.<\/strong> Um Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Den\u00fancias est\u00e1 acess\u00edvel aos Trabalhadores em https:\/\/whistleblowing.sodecia.com\/<\/a> ou em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo ser tamb\u00e9m solicitado ao Respons\u00e1vel pelas Den\u00fancias na Entidade Empregadora o seu envio por correio eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s dos contactos dispon\u00edveis naquela hiperliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 14. Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 14.1.<\/strong> 14.1. Os Trabalhadores est\u00e3o informados de que a Entidade Empregadora implementou um Programa de Cumprimento Normativo no \u00e2mbito da Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, em conformidade com as normas jur\u00eddicas em vigor, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares.<\/p>\n 14.2. <\/strong>Para efeitos de apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias no \u00e2mbito do regime da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, os Trabalhadores est\u00e3o informados de que devem, consoante assim o preferirem, utilizar o Canal de Den\u00fancias da Entidade Empregadora acess\u00edvel em https:\/\/whistleblowing.sodecia.com\/<\/a>, contactar presencialmente qualquer ponto de atendimento laboral ou enviar um correio eletr\u00f3nico para o Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo atrav\u00e9s dos contactos dispon\u00edveis em https:\/\/whistleblowing.sodecia.com\/<\/a>.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 15. Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados<\/strong><\/p>\n Os Trabalhadores podem consultar todas as Fichas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados da Entidade Empregadora na Plataforma do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/home\/informacoes\/<\/a>, ou, presencialmente, em qualquer ponto de atendimento laboral.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 16. Altera\u00e7\u00e3o dos Procedimentos, Pol\u00edticas ou Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n 16.1.<\/strong> 16.1. De forma a garantir a respetiva atualiza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e melhoria cont\u00ednua, os Trabalhadores est\u00e3o informados de que a Entidade Empregadora pode, a qualquer momento, proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que sejam consideradas adequadas ou necess\u00e1rias aos Procedimentos, \u00e0s Pol\u00edticas ou \u00e0s Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, estando assegurada a sua publica\u00e7\u00e3o nos diferentes canais internos para garantir a transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n 16.2.<\/strong>Os Trabalhadores est\u00e3o informados de que podem consultar as vers\u00f5es atualizadas aplic\u00e1veis dos Procedimentos, das Pol\u00edticas ou das Normas Internas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Plataforma de Documenta\u00e7\u00e3o do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel em https:\/\/sodecia.groupdpo.com\/pt-pt\/<\/a> ou, presencialmente, em qualquer ponto de atendimento laboral, podendo ainda consultar o hist\u00f3rico documental atrav\u00e9s de pedido por correio eletr\u00f3nico para o endere\u00e7o dpo@sodecia.com<\/a>.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 17. Suporte do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n Para requerer interven\u00e7\u00e3o ou solicitar assist\u00eancia ou suporte t\u00e9cnico e regulat\u00f3rio no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados ou privacidade, os Trabalhadores devem contatar o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Entidade Empregadora, atrav\u00e9s do correio eletr\u00f3nico dpo@sodecia.com<\/a>, estando a descri\u00e7\u00e3o funcional, os procedimentos e os contactos dispon\u00edveis na Plataforma de Suporte do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, acess\u00edvel aos Trabalhadores em https:\/\/www.dataprotectionofficer.help\/support\/<\/a>. <\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]<\/p>\n 18. Vers\u00f5es da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade em Contexto Laboral<\/strong><\/p>\n Vers\u00e3o desta Pol\u00edtica: 202501.<\/p>\n Data: 20250131.<\/p>\n